Condições Gerais de Venda

Entre
o trabalhador independente Johann Franckelemon
3 RUE LEON TRULIN 59130 LAMBERSART

SIRET: 82117317600024
Denominação Social: Johann Franckelemon EI

Doravante designado «Vendedor» ou «Empresa».

Por um lado,

E a pessoa singular ou coletiva que procede à compra de produtos ou serviços da empresa, doravante designada «Comprador» ou «Cliente»

Por outro lado,

Foi exposto e acordado o seguinte:

Artigo 1: Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda determinam os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online dos Produtos oferecidos pelo Vendedor. O contrato define as obrigações das partes (vendedor: entregar o bem; comprador: pagar o preço) — obrigação de informação imposta pelo art. L111‑1 do Código do Consumidor francês.

Artigo 2: Disposições gerais

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam‑se a todas as vendas de Produtos efetuadas através dos sites da Empresa, que constituem parte integrante do Contrato entre o Comprador e o Vendedor. O Vendedor reserva‑se o direito de modificar estas condições a qualquer momento, mediante publicação de uma nova versão no seu site. As CGV aplicáveis são aquelas em vigor na data do pagamento (ou do primeiro pagamento, em caso de pagamentos múltiplos). As CGV podem ser consultadas no site da Empresa, no seguinte endereço: https://www.letsgorides.fr/fr/content/3-terms-and-conditions-of-use

A Empresa garante igualmente que a aceitação das CGV seja clara e sem reservas, através de uma caixa de seleção e um clique de validação. O Cliente declara ter tomado conhecimento da totalidade das presentes Condições Gerais de Venda e, quando aplicável, das Condições Particulares de Venda relativas a um produto ou serviço, e aceitá‑las sem restrições. O Cliente declara ter recebido os conselhos e informações necessários para assegurar que a oferta corresponde às suas necessidades. O Cliente declara estar legalmente apto a contratar segundo a legislação francesa ou a representar validamente a pessoa singular ou coletiva em nome da qual se compromete. Salvo prova em contrário, as informações registadas pela Empresa constituem prova de todas as transações.

Os preços dos produtos vendidos através dos sites da Empresa são indicados em euros, todas as taxas incluídas, e são especificados nas páginas de descrição dos Produtos. São igualmente indicados em euros, todas as taxas incluídas (IVA + outras taxas), na página de encomenda, excluindo custos específicos de envio. Para produtos enviados para fora da União Europeia e/ou DOM‑TOM, o preço é calculado automaticamente com todas as taxas incluídas na fatura. Direitos aduaneiros ou outras taxas locais podem ser exigidos em certos casos. Estes encargos não são da responsabilidade do Vendedor. Serão suportados pelo Comprador e são da sua responsabilidade (declarações, pagamentos às autoridades competentes, etc.). O Vendedor recomenda que o Comprador se informe junto das autoridades locais. A Empresa reserva‑se o direito de modificar os seus preços no futuro. Os custos de telecomunicação necessários para aceder aos sites da Empresa são da responsabilidade do Cliente, assim como eventuais custos de entrega.

Artigo 3: Celebração do contrato online

O Cliente deve seguir uma série de etapas específicas para cada Produto oferecido pelo Vendedor, a fim de concluir a sua encomenda. As etapas são sistematicamente as seguintes:

• Informação sobre as características essenciais do Produto
• Escolha do Produto, das suas opções, e indicação dos dados essenciais do Cliente (identificação, morada…)
• Aceitação das presentes Condições Gerais de Venda
• Verificação dos elementos da encomenda e, quando necessário, correção de erros
• Seguimento das instruções de pagamento e pagamento dos produtos
• Entrega dos produtos. O Cliente receberá confirmação por e‑mail do pagamento da encomenda, bem como um aviso de receção confirmando a mesma. Receberá igualmente uma cópia em PDF das presentes CGV. Para produtos entregues, a entrega será efetuada na morada indicada pelo Cliente. Para garantir a boa execução da encomenda, e conforme o artigo 1316‑1 do Código Civil francês, o Cliente compromete‑se a fornecer dados de identificação verdadeiros.

O Vendedor reserva‑se o direito de recusar a encomenda, nomeadamente em caso de pedido anormal, realizado de má‑fé ou por qualquer motivo legítimo.

Artigo 4 : Produtos e serviços

As características essenciais dos bens, dos serviços e os respetivos preços estão disponíveis nos sites da Empresa. O Cliente declara ter recebido o detalhe dos custos de entrega, bem como as modalidades de pagamento, entrega e execução do contrato. O Vendedor compromete‑se a honrar a encomenda do Cliente dentro do limite dos stocks disponíveis. Caso contrário, o Vendedor informará o Cliente. Estas informações contratuais são apresentadas em detalhe e em língua francesa. De acordo com a legislação francesa, são objeto de um resumo e confirmação aquando da validação da encomenda. As partes acordam que as ilustrações ou fotografias dos produtos não têm valor contratual. A duração de validade da oferta dos Produtos e os respetivos preços é indicada nos sites da Empresa, bem como a duração mínima dos contratos quando estes envolvem fornecimento contínuo ou periódico. Salvo condições particulares, os direitos concedidos ao abrigo das presentes condições aplicam‑se apenas à pessoa física que assina a encomenda (ou ao titular do endereço de e‑mail fornecido). Nos termos da legislação relativa à conformidade e aos vícios ocultos, o Vendedor reembolsa ou troca os produtos defeituosos ou não conformes à encomenda. O reembolso pode ser solicitado por correio postal ou por e‑mail.

Peças eventualmente danificadas ou em falta devem ser comunicadas ao Vendedor no prazo de 48 horas após a receção da encomenda. Nenhuma reclamação será aceite após este prazo. O Vendedor compromete‑se a enviar as peças de substituição no prazo de dois dias úteis, exceto em caso de rutura de stock. Nesse caso, o Vendedor informará o Comprador sobre o eventual prazo adicional.

Artigo 5 : Cláusula de reserva de propriedade

Os produtos permanecem propriedade do Vendedor até ao pagamento integral do preço.

Artigo 6 : Modalidades de entrega

Os produtos são entregues na morada indicada pelo Cliente aquando da encomenda, dentro do prazo especificado. Este prazo não inclui o tempo de preparação da encomenda.

Quando o Cliente encomenda vários produtos ao mesmo tempo, estes são entregues numa única remessa. Se um ou vários artigos necessitarem de um prazo adicional de preparação, o Vendedor informará o Comprador, que poderá então modificar ou cancelar a encomenda.

Em caso de atraso no envio, o Vendedor informará o Comprador da data exata de expedição.

Em caso de atraso na entrega, o Cliente pode resolver o contrato nas condições previstas no Artigo L 138‑2 do Código do Consumidor francês. O Vendedor procederá então ao reembolso do produto e dos custos de envio “de ida”, conforme o Artigo L 138‑3.

O Vendedor disponibiliza um meio de contacto indicado no e‑mail de confirmação da encomenda, para assegurar o acompanhamento da mesma.

O Vendedor recorda que, no momento em que o Cliente toma posse física dos produtos, os riscos de perda ou dano são transferidos para o Cliente. Cabe ao Cliente notificar ao transportador quaisquer reservas relativas ao produto entregue.

O envio é efetuado segundo o método escolhido pelo Comprador aquando da encomenda. Se o transportador oferecer um seguro opcional, cabe ao Comprador decidir se pretende subscrevê‑lo.

Em caso de perda ou deterioração da encomenda durante o transporte, o Comprador poderá solicitar o reembolso dos produtos apenas se tiver subscrito o seguro opcional. Caso contrário, será atribuída uma indemnização fixa (por exemplo, 23 €/kg para La Poste).

Os artigos digitais, como instruções de montagem em formato PDF, podem ser descarregados livremente a partir da conta do Cliente, a partir do momento em que o pagamento é recebido. Por se tratarem de ficheiros eletrónicos (desmaterializados), não são aceites devoluções nem reembolsos.

Artigo 7 : Disponibilidade e apresentação

As encomendas serão tratadas dentro do limite dos stocks disponíveis ou dos stocks disponíveis junto dos fornecedores. Em caso de indisponibilidade de um artigo por um período superior a 2 dias úteis, o Cliente será imediatamente informado dos prazos previsíveis de entrega e a encomenda desse artigo poderá ser anulada mediante simples pedido. O Cliente poderá então solicitar um crédito correspondente ao valor do artigo ou o seu reembolso.

Artigo 8 : Pagamento

O pagamento é exigido imediatamente no momento da encomenda, incluindo para produtos em pré‑encomenda. O Cliente pode efetuar o pagamento por cartão bancário, cheque ou PayPal. Os cartões emitidos por bancos fora de França devem obrigatoriamente ser cartões bancários internacionais (Mastercard ou Visa). O pagamento seguro online por cartão é realizado pelo nosso prestador de serviços de pagamento. As informações transmitidas são encriptadas segundo as normas vigentes e não podem ser lidas durante o transporte na rede.

Uma vez iniciado o pagamento pelo Cliente, a transação é imediatamente debitada após verificação das informações. Nos termos do artigo L. 132‑2 do Código Monetário e Financeiro francês, o compromisso de pagamento por cartão é irrevogável. Ao fornecer os seus dados bancários durante a compra, o Cliente autoriza o Vendedor a debitar o montante correspondente ao preço indicado. O Cliente confirma que é o titular legal do cartão a debitar e que está legalmente autorizado a utilizá‑lo. Em caso de erro ou impossibilidade de debitar o cartão, a venda é imediatamente anulada e a encomenda cancelada.

Em caso de pagamento por cheque, o Vendedor confirmará a boa receção do pagamento e procederá ao envio da encomenda nos 2 dias úteis seguintes.

Artigo 9 : Prazo de retractação

Nos termos do artigo L. 121‑20 do Código do Consumidor francês, «o consumidor dispõe de um prazo de catorze dias completos para exercer o seu direito de retractação sem ter de justificar motivos nem pagar penalidades, exceto, quando aplicável, os custos de devolução». «O prazo mencionado começa a contar a partir da receção dos bens ou da aceitação da oferta no caso de prestação de serviços». O direito de retractação pode ser exercido contactando o Vendedor através do endereço de e‑mail indicado no formulário de encomenda.

Informamos os Clientes que, nos termos do artigo L. 121‑20‑2 do Código do Consumidor francês, este direito não pode ser exercido para bens imateriais, como instruções de montagem em PDF, nem para bens confeccionados segundo as especificações do Cliente, como kits completos.

Em caso de exercício do direito de retractação dentro do prazo acima mencionado, apenas o preço dos produtos será reembolsado; os custos de envio permanecem a cargo do Cliente.

As devoluções devem ser efetuadas no estado original e completas (embalagem, acessórios, instruções...), de forma a permitir a sua recomercialização.

Procedimento de reembolso: O reembolso será efetuado (após verificação do conteúdo da encomenda devolvida pelo Cliente) sob a forma de crédito válido por um ano no site www.letsgorides.fr. No caso de um produto preparado sob pedido, será deduzida uma taxa fixa de 30 €, como compensação pelo tempo de preparação e verificação da encomenda.

Condições de cancelamento

Os produtos oferecidos em www.letsgorides.fr são preparados sob pedido, segundo as especificações do Cliente. Nos termos do artigo L221‑28 do Código do Consumidor francês, o direito de retractação não se aplica a bens confeccionados segundo os desejos do consumidor ou claramente personalizados.

Nenhuma devolução ou troca possível

Uma vez validada a encomenda, não é possível qualquer cancelamento, modificação ou reembolso. Os produtos são feitos sob medida, pelo que não podem ser devolvidos nem trocados, exceto em caso de defeito comprovado ou não conformidade.

Instruções de montagem digitais

As instruções de montagem são fornecidas como produtos digitais (PDF, vídeos, etc.). Nos termos do artigo L221‑28 do Código do Consumidor francês, o direito de retractação não se aplica após o acesso ou descarregamento do conteúdo digital. Nenhum reembolso poderá ser concedido após o acesso ao ficheiro, exceto em caso de conteúdo incorreto ou inutilizável.

Produtos defeituosos ou peças em falta

O Cliente dispõe de um prazo de 30 dias após a receção para comunicar qualquer defeito ou peça em falta. É fortemente recomendado verificar todo o conteúdo da encomenda antes de iniciar a montagem. Em caso de peças em falta ou danificadas, o Cliente deve fornecer uma lista detalhada contendo:

• • A referência de cada peça
  • A sua cor
  • A quantidade em falta ou defeituosa

Será efetuado apenas um envio gratuito de peças em falta por produto. Qualquer pedido adicional poderá implicar custos de tratamento e envio.

Artigo 10 : Garantias

Nos termos da lei, o Vendedor assume duas garantias: a garantia de conformidade e a garantia contra vícios ocultos. O Vendedor reembolsa ou troca os produtos aparentemente defeituosos ou não conformes à encomenda.

O pedido de reembolso deve ser efetuado da seguinte forma: Carta registada com aviso de receção, dirigida a: Johann Franckelemon, 3 rue Léon Trulin 59130 Lambersart (França).

O Vendedor recorda que o consumidor compra produtos usados, recondicionados, cujo estado não pode ser idêntico ao de um produto novo. No entanto, se algumas peças estiverem demasiado danificadas, o Comprador pode informar o Vendedor, que decidirá após análise das fotografias e tomará as medidas necessárias para a substituição das peças.

Artigo 11 : Reclamações

Se necessário, o Comprador pode apresentar qualquer reclamação contactando o Vendedor por e‑mail (contact@letsgorides.fr) ou por correio postal: Johann Franckelemon, 3 rue Léon Trulin, 59130 Lambersart (França).

Artigo 12 : Direitos de propriedade intelectual

As marcas, nomes de domínio, produtos, software, imagens, vídeos, textos ou, de forma geral, qualquer informação sujeita a direitos de propriedade intelectual são e permanecem propriedade exclusiva do Vendedor. Nenhuma transferência de direitos de propriedade intelectual é realizada ao abrigo das presentes CGV. Qualquer reprodução total ou parcial, modificação ou utilização destes elementos, por qualquer motivo, é estritamente proibida.

Artigo 13 : Força maior

A execução das obrigações do Vendedor ao abrigo das presentes condições é suspensa em caso de ocorrência de um evento fortuito ou de força maior que impeça a sua execução. O Vendedor informará o Cliente da ocorrência de tal evento assim que possível.

Artigo 14 : Nulidade e modificação do contrato

Se uma das cláusulas do presente contrato for considerada nula, essa nulidade não implicará a nulidade das restantes cláusulas, que permanecerão em vigor entre as partes. Qualquer modificação contratual só é válida após acordo escrito e assinado por ambas as partes.

Artigo 15 : Proteção de dados pessoais

Nos termos da Lei francesa “Informatique et Libertés” de 6 de janeiro de 1978, dispõe dos direitos de consulta, acesso, modificação, oposição e retificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito. Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Venda, consente que recolhamos e utilizemos esses dados para a execução do presente contrato.

Ao introduzir o seu endereço de e‑mail num dos sites da nossa rede, receberá e‑mails contendo informações e ofertas promocionais relativas a produtos publicados pela Empresa e pelos seus parceiros. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento. Para tal, basta clicar no link presente no final dos nossos e‑mails ou contactar o responsável pelo tratamento (a Empresa) por carta registada com aviso de receção.

Realizamos um acompanhamento estatístico da navegação em todos os nossos sites. Para isso, recorremos a ferramentas como o Prestashop.

Artigo 16 : Cláusula limitativa de responsabilidade

É estipulada uma cláusula limitativa de responsabilidade do Vendedor pela execução da prestação, limitada ao montante de 299 euros.

Artigo 17 : Lei aplicável

Todas as cláusulas constantes das presentes Condições Gerais de Venda, bem como todas as operações de compra e venda nelas mencionadas, estão sujeitas à lei francesa.